Conselho de Economia do Amazonas apresenta representação à PGR contra atos do governo federal que atacam a ZFM
maio04

Conselho de Economia do Amazonas apresenta representação à PGR contra atos do governo federal que atacam a ZFM

O Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM) protocolou, nesta terça-feira, dia 03, uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o Governo Federal, pelos decretos publicados que desmontam a Zona Franca de Manaus (ZFM). No último dia 28, o governo ampliou para 35% a redução da alíquota do IPI, sem sinalizar qualquer tipo de benefício à ZFM. Essa decisão do governo, de acordo com os conselheiros do Corecon, pode provocar graves consequências econômicas, sociais e ambientais para o Amazonas, caso seja mantida da forma que está. O Polo Industrial de Manaus é a principal fonte econômica do Amazonas. Na representação, o Corecon argumenta que o faturamento do Polo Industrial de Manaus tem crescido consideravelmente nos últimos anos, enquanto o modelo da Zona Franca de Manaus tem contribuído para o desenvolvimento regional, para o crescimento da renda per capita do Estado do Amazonas e, até mesmo, colaborado para conter o desmatamento da floresta amazônica. O estado mantém 93% do seu território absolutamente intocado, preservando uma vasta região formada por unidades de conservação, terras indígenas e florestas públicas primárias, ficando atrás apenas do Estado do Amapá nesse quesito (considerando os Estados que formam a região Norte). Ainda na justificativa, o conselho aponta que, no último ano, a Zona Franca manteve uma média de 103 mil postos de trabalhos diretos e 500 mil indiretos, movimentando cerca de R$ 158 bilhões. De acordo com o documento, os atos publicados pelo governo federal são “afronta material à constituição federal”, uma vez que a Zona Franca de Manaus foi expressamente prestigiada pela Constituição Federal e recepcionada pelo artigo 40 do ADCT da Constituição de 1988. “O Estado democrático de Direito em que todos nós, brasileiros, vivemos e convivemos é regido pela Constituição Federal. Por isso, reduzir os incentivos tributários da ZFM significa, sim, descumprir e afrontar o texto constitucional”, considera o presidente do Corecon-AM, Marcus Evangelista. Ao final da representação, o Corecon pede à PGR que se proponha ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, por incompatibilidade material dos decretos federais de números 10.979, de 25 de fevereiro, 10.985 de 8 março; 11.021 de 31 de março e 11.047 de 14 de abril; 11.052 de 28 de abril e 11.055 de 28 de abril de 2022. Créditos de imagem:...

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Corecon-AM vai apresentar três representações jurídicas contra aumento no corte do IPI que prejudica a ZFM
maio03

Corecon-AM vai apresentar três representações jurídicas contra aumento no corte do IPI que prejudica a ZFM

O Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM) apresentará três representações jurídicas contra o decreto que aumenta o corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de 25% para 35%, realizado, nesta semana, pelo Governo Federal e atingindo, diretamente, os incentivos à Zona Franca de Manaus (ZFM). A decisão foi anunciada, nesta sexta-feira, dia 29 de abril, na sede da instituição, com a presença de membros da diretoria. O conselho apresentará as representações no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça, e na Procuradoria-Geral da República (PGR) com o objetivo de reverter o decreto do governo sobre o IPI. “Vamos apresentar essas representações jurídicas em função dos constantes ataques que o nosso modelo da Zona Franca de Manaus vem sofrendo. Não só na questão de concentrados, mas todos os produtos são afetados com esses ataques. Então, se esses decretos não forem corrigidos, a situação econômica do estado do Amazonas ficará complicadíssima. Teremos fechamento de fábricas, desarticulação de linhas de produção, consequentemente um desemprego em alta escala”, informou o presidente do Corecon-AM, Marcus Evangelista. Segundo ele, a representação que será apresentada ao Conselho Federal da OAB e à PGR tem a intenção de reforçar a constitucionalidade sobre o assunto. As ações do Corecon também visam reforçar o pedido de várias entidades em busca desse controle condicional dos decretos do governo. “As indústrias só estão aqui (no Amazonas), porque têm mais lucro produzindo aqui. No momento que esse lucro diminui, simplesmente, elas desmontam suas linhas produtivas e vão para outra área. Além disso, se essas indústrias saírem daqui, elas não ficam no Brasil, elas podem ir para fora, que será um cenário pior para o nosso país”, ressaltou Marcus. Já o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, economista e membro do conselho que também participou da reunião no Corecon, informou que o jurídico da instituição vai preparar os documentos e apresentar até a próxima terça-feira (03/05). “A representação jurídica que será apresentada ao Cade terá o objetivo de analisar a parte técnica. Pois, o Cade protege a indústria nacional, analisando tecnicamente como esses decretos podem prejudicar a indústria. Todas as representantes são válidas em nosso favor”,...

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Livro-reportagem reúne personagens com diferentes visões sobre Manaus e a floresta
maio03

Livro-reportagem reúne personagens com diferentes visões sobre Manaus e a floresta

Como Manaus enxerga a floresta ao seu redor? Essa pergunta foi o ponto de partida para o livro-reportagem ‘Manaus de Frente para a Floresta’, do jornalista Sérgio Adeodato, com lançamento marcado para 17 de maio. A obra traz a visão de 60 personalidades de Manaus, anônimas e famosas, sobre a relação entre a metrópole da Amazônia, a floresta que a cerca e os desafios da região para o futuro. O livro é um dos produtos do projeto multimídia ‘Manaus de Frente para Floresta’, que tem apoio da Manauscult, Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Instituto de Conservação e Desenvolvimento do Amazonas (Idesam), Instituto Arapyaú, Uma Concertação pela Amazônia, Impact Hub Manaus e Coca-Cola Brasil. O objetivo da iniciativa é contribuir para o debate sobre as soluções e o futuro de Manaus, e de suas diferentes realidades. Personalidades como o músico Celdo Braga, o empresário Denis Minev, o artista plástico Luiz Antonio Vieira e a ambientalista Érika Schloemp, ao lado de mais de 60 outros personagens, entre pesquisadores, lideranças sociais, gestores públicos e empreendedores, compartilharam suas visões sobre a relação entre a capital amazonense e os desafios da Amazônia. De acordo com o autor, o objetivo do livro é criar um espaço de fala para “sensibilizar, promover o diálogo, empoderar os atores locais”. “Normalmente se fala que Manaus é uma cidade que vive de costas para a floresta e isso sempre me deixou intrigado. Como uma cidade no meio da Amazônia vive de costas para a floresta? Resolvi fazer um projeto mostrando o oposto, a Manaus de frente para a floresta, com seus desafios e positividades, em uma abordagem construtiva: apresentar os problemas e debater as soluções”, explica Sérgio Adeodato. O livro-reportagem traz textos, fotos, dados e análises sobre os aspectos econômico, social e ambiental da maior metrópole da Amazônia, uma região que se encontra no centro das discussões sobre a mudança climática e o desenvolvimento sustentável. A narrativa é entremeada por imagens fotográficas produzidas por André Pessoa e Bruno Kelly, fotojornalista que tem um ensaio fotográfico especial sobre a temática, publicado na obra. Sobre o autor Sérgio Adeodato é jornalista especializado em meio ambiente, sustentabilidade e temas socioambientais e culturais. Com mais de 30 anos de carreira, atuou em veículos de comunicação nacionais, como o Estado de S. Paulo, Jornal do Brasil, Gazeta Mercantil, Globo Ciência, Época e Horizonte Geográfico. É autor de livros como ‘Amazônia, Floresta Assassinada’, ‘Arte da Reciclagem’ e ‘Retratos Culturais do Arco e Flecha no Amazonas’. Vencedor de prêmios como Ethos de Jornalismo, Prêmio Abrelpe de Reportagem e Prêmio Santander de Jornalismo, entre outros. Atualmente, o jornalista é repórter freelancer para o Valor Econômico e Página 22....

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Populações tradicionais e indígenas são ignoradas no processo de licenciamento da BR-319
abr01

Populações tradicionais e indígenas são ignoradas no processo de licenciamento da BR-319

Apesar do avanço no processo de licenciamento das obras do Trecho do Meio da rodovia BR-319, as populações tradicionais e indígenas que serão diretamente afetadas pela construção continuam a ser ignoradas. O tema é destaque do podcast mensal Momento Observatório BR-319. O episódio, lançado nesta semana, já está disponível nas principais plataformas de áudio e no canal do Observatório BR-319 no YouTube. A apresentação do Componente Indígena do Estudo de Impacto Ambiental (CI-EIA) das obras na rodovia foi realizada em fevereiro de 2022 pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. No entanto, isso foi feito de maneira tão rápida e sucinta que as lideranças indígenas não tiveram tempo de se apropriar do conteúdo. “Eles [o governo] decidem as coisas, definem o que vai ser feito e depois eles partem para tentar homologar isso proforma, dizendo que estão ouvindo os indígenas, dizendo que estão ouvindo os povos tradicionais, mas, na verdade, é só um verniz para homologar alguma decisão que já foi tomada”, declarou o procurador da República, Fernando Merloto Soave, ao podcast. De acordo com o procurador, a forma como o CI-EIA foi apresentado às populações indígenas viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário e que prevê a consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas e tribais, para que possam participar na tomada de decisões que impactam suas vidas. O país pode sofrer sanções internacionais caso continue desrespeitando a normativa. O procurador alerta ainda sobre os riscos para a população da BR-319. “Gera um grande risco, inclusive de mortes, de violência, que esses povos já estão sofrendo por meio do processo de grilagem e desmatamento, mas a potencialidade de sofrer ainda mais com o asfaltamento feito de qualquer maneira é gigantesco”, diz Soave. Sobre o OBR-319 O Observatório BR-319 é formado pela Casa do Rio, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Fundação Vitória Amazônica (FVA), Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Transparência Internacional Brasil, WCS-Brasil e WWF-Brasil. Mensalmente, o OBR-319 publica informativos e podcasts com notícias importantes sobre a rodovia. Para receber as publicações, em PDF e em áudio, basta enviar uma mensagem por WhatsApp para (92) 8197-0012 ou se inscrever por meio do link http://bit.ly/cadastro-obr. Os podcasts também estão disponíveis nas plataformas Spotify, Deezer, YouTube e Apple...

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FAS lança cartilha para incentivar a formação de lideranças jovens na Amazônia
abr01

FAS lança cartilha para incentivar a formação de lideranças jovens na Amazônia

Publicação faz parte do Programa de Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Ribeirinhos da Amazônia (Dicara), que atende mais de 4,3 mil crianças e adolescentes em 170 comunidades. A Fundação Amazônia Sustentável (FAS) lançou uma cartilha para fortalecer o protagonismo de jovens ribeirinhos e de bairros periféricos do interior do Amazonas. A publicação ‘Jovens Líderes na Floresta’ é um material pedagógico que tem como objetivo dar suporte às oficinas de liderança jovem promovidas pelo Programa de Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Ribeirinhos da Amazônia (Dicara), criado e executado pela FAS. A iniciativa já beneficiou mais de 4,3 mil crianças e adolescentes em 170 comunidades, promovendo ações de educação, saúde e cidadania. Programa de Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Ribeirinhos da Amazônia (Dicara) A cartilha é dividida em 7 capítulos e o leitor encontrará informações sobre protagonismo juvenil, liderança e a importância da organização comunitária, entre outros. O material também contém modelos de documentos que podem ser usados por uma organização, como ata, ofício, autoavaliação, modelo de diagnóstico e modelo de projeto. De acordo com a gerente do Programa de Educação para a Sustentabilidade (PES) da FAS, Fabiana Cunha, a cartilha surgiu para consolidar as experiências do Dicara, disponibilizando um material pedagógico de suporte aos participantes para multiplicar os conhecimentos e aprendizados do programa. “Entendemos que a luta pelos direitos passa pela formação de lideranças preparadas, conhecedoras de seus direitos e prontas para buscar novas oportunidades de mobilização. Por isso, é tão importante fortalecer a capacitação de futuras lideranças nas comunidades. A cartilha proporcionará aos jovens o acesso a temas importantes da temática de liderança jovem, de forma clara e de fácil compreensão, permitindo que o conhecimento seja multiplicado dentro de suas comunidades e espaços sociais”, explica a gerente. Uma das jovens alunas do Programa Dicara é Juliana Guedes, de 17 anos, moradora do município de Itapiranga. Ela conta que a iniciativa ampliou sua visão de mundo sobre liderança e conservação ambiental. “O projeto trouxe vários conhecimentos que eu não tinha sobre a importância de cuidar do meio ambiente, dos rios e da floresta, além de trazer oportunidades de sermos líderes, aprender sobre música e tecnologia por meio dos cursos. Também me incentivou a terminar os meus estudos e fazer o bem para os animais e conservar a natureza. Só tenho a agradecer por essa oportunidade”, conta a jovem. A cartilha ‘Jovens Líderes na Floresta’ está disponível no site da FAS, na seção ‘Cartilhas’. Sobre a FAS Fundada em 2008 e com sede em Manaus/AM, a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) é uma organização da sociedade civil e sem fins lucrativos que dissemina e implementa conhecimentos sobre desenvolvimento sustentável,...

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Desmatamento e focos de calor em 2021 na área da BR-319
fev08

Desmatamento e focos de calor em 2021 na área da BR-319

O aumento do desmatamento registrado foi de 41% em relação ao ano anterior. Dados também são os mais altos desde 2010 O ano de 2021 foi um dos mais difíceis para a Amazônia, pois a devastação do bioma, em diversos sentidos, avançou a passos largos. Seguindo esta tendência, a área de influência da BR-319 registrou recordes de desmatamento e focos de calor. As informações fazem parte do relatório “Retrospectiva 2021: desmatamento e focos de calor na área de influência da rodovia BR-319”, produzido pelo Observatório BR-319 (OBR-319) e divulgado nesta segunda-feira (7). O conteúdo apresenta dados e análises que mostram que municípios que nunca tinham registrado números expressivos, como Tapauá (AM), se destacaram no monitoramento. Além disso, chama a atenção o Estado do Amazonas, por onde passa a maior parte da rodovia, que vem se consolidando entre os que mais destroem a floresta na região. Quinze por cento, dos 1.036.550 de hectares (ha) desmatados na Amazônia Legal, foram perdidos na área de influência da rodovia BR-319, que teve um aumento de 41% no desmatamento em relação a 2020, sendo o maior registro de área desmatada desde 2010. Para 11 dos 13 municípios monitorados pelo OBR-319, 2021 foi o período de maior desmatamento nos últimos 11 anos. Os seis municípios que tiveram maiores índices de desmatamento estão ao sul da BR-319: Lábrea, Porto Velho, Humaitá, Manicoré, Canutama e Tapauá. Juntos, representaram 94% do total desmatado nos municípios da BR-319 durante o ano. O município de Lábrea foi o destaque na lista de registros mensais, liderando o ranking nos meses de março, abril, maio, junho, agosto, setembro e outubro. Já Tapauá apresentou o maior aumento em comparação a 2020, com alta de 192%. O aumento de registros de focos de calor também foi preocupante. Os 13 municípios da área de influência da BR-319 somaram mais de 10 mil focos durante 2021, um recorde para os últimos 12 anos e aumento de 9% em relação a 2020. Além disso, Lábrea e Tapauá registraram o maior número de focos de calor da série histórica. O desmatamento e os focos de calor afetaram também as Áreas Protegidas na região da BR-319. A Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná e a Terra Indígena (TI) Karipuna, em Rondônia, apresentaram os maiores índices referentes ao desmatamento e focos de calor entre as Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas (TIs), respectivamente. A UC registrou 654 focos de queimadas e perdeu 7.818 ha para o desmatamento. A TI teve 81 focos e 1.091 ha desmatados.Se a alta de desmatamento e de focos de calor já preocupam, a retrospectiva do OBR-319 aponta ainda poucas ações efetivas de combate aos ilícitos ambientais...

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