Fiscalização contra pirataria deve ser igualitária
jun13

Fiscalização contra pirataria deve ser igualitária

O assunto amplamente divulgado nas mídias sociais e televisivas sobre um chinês de 25 anos foi preso suspeito de vender produtos falsificados em loja no centro de Manaus. Tal crime é previsto no artigo 189 da Lei 9279/96, onde prevê pena de 3 (três) meses a 1 (um) ano de detenção ou aplicação de multa. Sem adentrar no mérito da ilicitude do ato do comerciante, o comércio de produtos pirateados é uma imagem corriqueira na capital amazonense, e não somente de uma determinada loja do centro de Manaus. Os comerciantes que denunciaram o chinês pela suposta comercialização de produtos falsificados possivelmente vendem, já venderam ou sabem quem são as pessoas que vendem produtos “similares” em Manaus. Não podemos, então, imputar somente a um único comerciante a suposta prática de pirataria, pelo fato das mídias sociais e televisivas assim o demonstrarem. Deve-se ter uma análise crítica dos fatos, e haver uma cobrança maior da população quanto à fiscalização pelas autoridades competentes, no intuito de que seja feito em todas as lojas, independentemente, se for no Centro da cidade ou não. Para demonstrar que a fiscalização foi um fato isolado, podendo caracterizar uma represália ao comerciante chinês que estava vendendo mais que os outros comerciantes do local, podemos, por exemplo citar (sem expor nomes), lojas de brinquedos famosas na capital que vendem produtos similares aos pirateados e falsificados, que são visíveis as falsificações. A colaboração com o Portal Xibé pode ser feita com prestação de serviços e comentários sobre temas atuais no Brasil e no mundo. O advogado Felipe Ferreira estreia sua coluna esta semana e se coloca à disposição para esclarecimentos sobre assuntos jurídicos. Se você deseja colaborar com o Xibé ou tem dúvidas sobre questões legais, envie-nos um e-mail para...

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